Presidente da ALE quer auditoria em ‘grampos’ anunciados por Confúcio Moura

A medida é uma resposta ao anúncio feito pelo próprio governador durante cerimônia de posse, quando disse que teria autorizado o secretário de Segurança e Defesa, Antônio Reis e o diretor geral da Polícia Civil, Pedro Mancebo, a instalarem escutas telefônicas, os chamados grampos, em secretários, assessores e repartições públicas, com o objetivo de saber o

que acontece em seu governo e evitar ser surpreendido mais vezes por operações da Polícia Federal. 

A Constituição Federal de 1988 admitiu a invasão da privacidade do cidadão, por meio de captação de som, de imagem, coleta de dados e informações, permitindo-se excepcional violação do sigilo das comunicações telefônicas, porém somente amparadas por ordem judicial.

Investigado pela Polícia Federal juntamente com auxiliares de seu governo pelo desvio de mais de R$ 50 milhões, o governador disse preferir “ser fiscalizado a cada dia pelos nossos delegados do que ver a Policia Federal agir em nosso Estado”. “Ora, se não quer ser investigado, faça a coisa certa: não roube e não deixe roubar”, sugeriu Hermínio.

O deputado ficou preocupado com a possibilidade de desvio de finalidade, que pode tornar as pessoas espionadas reféns de interesses de quem detém, à revelia da lei, o poder de vigiar desmedidamente as pessoas por variados motivos e pelo tempo que quiserem, sejam motivadas por interesses pessoais, políticos, econômicos, vingança, perseguição, chantagem etc.

“Surpreendido, como ele próprio disse, duas vezes em sua casa com a presença da Polícia Federal nas primeiras horas da manhã, uma para prender um apadrinhado, outra para leva-lo coercitivamente á presença de um delegado da PF, Confúcio pensa que irá evitar a roubalheira bisbilhotando a vida dos outros. Isso se evita com pulso firme e, sobretudo, com vontade de faze-lo, o que não me parece o caso”, observa Hermínio.

Uma nota distribuída pelo Departamento de Comunicação do Governo (Decom) atribuindo ao Poder Legislativo o reconhecimento do Executivo por ações que elevaram o PIB (Produto Interno Bruto) do Estado foi contestada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho. A declaração elogiosa ao governo estadual foi pinçada do discurso do deputado Euclides Maciel, durante cerimônia de posse do governador reeleito, citado erroneamente pela comunicação governamental como representante do Poder Legislativo no evento.

“Respeito o posicionamento do deputado Euclides Maciel, assim como de todos os demais deputados estaduais, mas, como ele poderia estar representando o Legislativo numa sessão presidida pelo primeiro vice-presidente, o deputado Maurão de Carvalho, ele sim, representante do Poder Legislativo?”, questiona Hermínio.

Para Hermínio, o Departamento de Comunicação governamental deturpou intencionalmente o enfoque do discurso do deputado Euclides Maciel, numa tentativa de valorizar o prestígio do governo, atribuindo ao Legislativo um reconhecimento que só teria a devida legitimidade se partisse do presidente ou de seu substituto, no caso o deputado Maurão de Carvalho, que presidiu a sessão.

“O que nós reconhecemos de fato neste governo, foram muitos erros, equívocos e corrupção, a ponto de o próprio governador ter sido alvo de pedido de prisão pela Polícia Federal. Auxiliares próximos, entretanto, não tiveram a mesma sorte e passaram alguns dias na prisão por atos de corrupção. Esses atos sim, tem o nosso reconhecimento, embora de forma extremamente vergonhosa. No mais, esse governo só fez o mais básico, o mais elementar. Avanço mesmo foi muito pouco, se e que houve algum”, avalia Hermínio.

Fonte: Assessoria / ALE